O processo que pode cassar o mandato do vereador Jairinho (sem partido), terá início a partir desta segunda-feira (24), na Câmara de vereadores do Rio. O advogado do parlamentar protocolou, nesta sexta-feira (21), a defesa prévia escrita no processo de quebra de decoro que corre no Conselho de Ética da Casa.
Agora, apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15. Em seguida, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo, dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência de representação ou pelo seu arquivamento. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.
O parecer do relator é então submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes. Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A perda de mandato é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos).
Caso
Jairinho está preso preventivamente em Bangu 8, após ser acusado de torturar até a morte o menino Henry Borel, de quatro anos, seu enteado e filho da professora Monique Medeiros, também presa. Jairinho ainda teve sua medalha Tiradentes, concedida pela Alerj em 2007, retirada nesta semana.
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